Serviço de Inspeção Municipal – SIM

63 3449-1242

meioambiente@tupiratins.to.gov.br

Segunda a Sexta das 07h às 13h

Avenida Tocatins, S/nº, Bairro Nova Tupiratins, Tupiratins-TO CEP:77743000

Descrição do serviço

O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem Animal de TUPIRATINS Tocantins, SIM-TUPIRATINS/TO, é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foi instituído em 16/11/2023 através da Lei Municipal n° 576. Atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 16 de 14/12/2023.

Anexos

Regulamento do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

LEI 576/2023 Dispõe sobre criação do SIM-POA

DECRETO Nº16/2023

Portaria Nº 51 e norma interna Nº 1